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domingo, 5 de julho de 2009

Os abusos do quarto poder:A atuação da imprensa no caso da Escola Base*

Priscila Bastos**

Resumo

Neste artigo foram levantadas algumas questões sobre a cobertura abusiva da imprensa no caso da Escola Base, ocorrido em março de 1994 e com grande repercussão na mídia.
Em seguida retrato o Código de Ética dos jornalistas neste caso (Escola Base) e O Estatuto da Criança e do Adolescente diante também deste fato.


Palavras-Chave: abusos da imprensa, Escola Base, código de ética.


* Este artigo é um trabalho da disciplina Ética.
** Estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge).
1INTRODUÇÃO

A vida em sociedade está intimamente ligada a fatos que viram manchete. Desde acidentes, corrupção, assassinatos, que sempre se assiste na televisão e se lê nas revistas e impressos. Até os casos mais chocantes e que deixam marco e sempre são relembrados pela população.
A mídia mostra o que acontece, e milhões de pessoas assistem no mundo todo, é assim que acontece com notícias consideradas importantes e interessantes. A cada minuto a disputa pela informação em primeira mão aumenta. E então são escaladas equipes para se empenhar no caso novo: produtores, repórteres, cinegrafistas e fotógrafos batalham a todo instante pela melhor matéria, melhor entrevista, melhor foto, pelo melhor furo de reportagem.
Nesta questão da disputa entre as emissoras, rádios e impressos concorrentes, que a equipe deve ter todo o cuidado para checar informações e pensar muito bem antes de publicar. É neste ponto crucial que a imprensa pode falhar, pela disputa com o tempo e com o concorrente, muitos publicam sem repensar o que estão a divulgar.
A ânsia pela matéria ser a mais comentada no dia seguinte, por vezes faz da mídia que é o “quarto poder”, abusar desta colocação que ocupa e ser sensacionalista para obter ibope. O cuidado com as fontes e principalmente sendo crianças é muito importante, preservar a identidade das mesmas em certos casos é crucial para que a vida destas seja resguardada. Desta forma, o que era pra ser a melhor manchete pode ser alvo de processos por parte das fontes. A informação equivocada gera muitos danos à mídia e aos envolvidos.
Este trabalho é sobre os abusos da imprensa no caso da Escola Base. Caso que se tornou marco e referência para a mídia, de como se devem apurar os casos, e principalmente com quem apurar.
Para abordar este assunto, retomamos ao momento histórico para a imprensa, que é no mês de março, de 1994, quando surgiu um caso que chocou o país: o “caso” da Escola Base. Um escândalo que vai tomando dimensão na mídia brasileira e chega até na imprensa estrangeira. Os jornais daquela época dedicam espaço para o assunto, retratando a cada dia mais informações sobre o caso, informações estas que não são bem apuradas e julga a todo o momento pessoas inocentes.

2 Retomando a março de 1994
O mês de março de 94 é considerado um marco para a imprensa, para o entendimento dos abusos que a mídia cometeu neste “caso” da Escola Base, crucificando inocentes. “Kombi era motel na escolinha do sexo”, é a manchete do jornal Notícias Populares. “Perua escolar carregava crianças para orgia”, manchete do jornal Folha da Tarde.
Para o leitor que vê estas manchetes, com certeza pensa que pessoas muito más e que merecem ser presas cometeram este ato com crianças, serem inocentes e indefesos. A imprensa passa a informação correta, é o pensamento da população atual e a daquela época. Mas a imprensa falhou, e estas manchetes são poucas para representar o tamanho da injustiça.
“Até então Ayres podia se considerar um cidadão anônimo e feliz, que nunca imaginava ver-se conhecido no Brasil e no exterior como Icushiro Shimada, o dono da Escolinha do sexo, uma das sete vítimas dos mais notórios crimes cometidos pela imprensa nacional”. (RIBEIRO, 1995, p.10)
Ayres, esposo de Cida, proprietária da Escola de Educação Infantil Base, no bairro da Aclimação, zona sul de São Paulo é acusado de abuso sexual pela mãe de um aluno. O que muda a vida do casal, que com muito empenho construiu a escola, um sonho de Cida. E afeta também a vida de Paula, prima e sócia de Cida, e também de seu esposo Maurício que ajudou na concretização da idealização de vê a escola pronta.
A acusação surge a partir da conversa que, o garoto ficticiamente chamado de Fábio tem com sua mãe Lúcia. O menino deitado sob a mãe faz movimentos sexuais, o que apavora a mãe que acusa Ayres e os demais inocentes: Paula e Maurício (já citados), Saulo (pai de Rodrigo, colega de Fábio), Mara (mãe de Rodrigo) e o estrangeiro Richard, de estarem cometendo abuso sexual aos alunos.
As acusadoras são Lúcia e Cléa (mãe de Cibele, colega de Fábio), que é procurada por Lúcia. Elas vão ao 6º DP e as crianças são encaminhadas para Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo delito. Obtiveram um mandado de busca e apreensão na casa de Saulo e Mara.
Na casa do casal, nota-se como a polícia é amadora, por permitir que as crianças vejam fotos de Saulo, sendo que deveriam ser isoladas para depois haver reconhecimento. Diante dos erros da polícia, agora começam a ser somados os erros e abusos da imprensa. Com feriado da Páscoa, o caso que tinha sido exposto até então de maneira correta pela mídia, vem à tona de uma maneira sensacionalista. A sensação é que sem notícia, o melhor era focar na notícia da Escola Base, por ser notícia de impacto.
Sem muitos indícios do caso ser real ou não, a TV Globo, usa a imagem e desabafo das mães das possíveis vítimas. Os relatos transformam os acusados antes da hora em monstros, não sendo nem um pouco equilibrada.
A TV Cultura fez uma entrevista com um dos garotos, tomando as acusações como verdade e induzindo as respostas da criança. A Rede Cidade da TV Bandeirante fez uma entrevista com o delegado que está apurando o caso, com perguntas ambíguas e desejo precipitado de punição.
Os impressos pecavam por omitir informações importantes: que a casa de Saulo e Mara foi revistada de surpresa, e nada foi encontrado. O testemunho do chefe de Saulo que favorecia aos acusados, também não foi divulgado.
Com tamanha atenção da mídia para o caso, outros pais surgem com acusações absurdas, sendo que depois estes acusadores se contradizem diante dos relatos anteriores, porém são mais fatos relatados pela mídia como verdadeiros. Os jornalistas já perdiam também a preocupação com a exatidão das informações publicadas. E agora as acusações são de que a escola drogava as crianças, e também a possibilidade das crianças terem contraído AIDS.
Até que Richard, o estrangeiro que mora no Brasil é o mais novo vilão da história. Refém da má conduta policial e da imprensa. E os jornalistas além de tudo, tomavam as declarações em off como verdadeiras, sendo que o procedimento correto seria publicar a informação somente se confirmada pelo depoimento de pelo menos outras duas pessoas, que poderiam ser preservadas. O jornal Folha da Tarde, por sua vez revelou uma fonte, tendo um comportamento ético questionável, já que traiu um compromisso de sigilo com a mesma.
Segundo Pedicini (1995, p152) “desse episódio tira-se a conclusão de que o maior vício da imprensa não é somente basear-se em declarações oficiais. No momento de sua prisão os jornalistas acreditaram, sim, na versão oficial, mas somente porque a história era interessante para a venda de seus jornais.”
Por fim, todos os acusados são declarados inocentes sob arquivamento do caso. A imprensa se redime, enchendo páginas dos impressos de matérias inocentando os acusados, porém o maior estrago da mídia já havia sido feito: o “caso da Escola Base”. Este foi o maior caso de erro e falta de ética na imprensa brasileira na falsa acusação de pessoas inocentes.



3 O Caso Escola Base e o Código de Ética dos Jornalistas
De acordo com o Código de Ética dos jornalistas, o caso da Escola Base não cumpriu a muitas determinações deste. Segundo o capítulo I (Direito a Informação), do art 2º do código: “a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários e/ou diretores ou da natureza econômica de suas empresas”. As informações divulgadas no caso da Escola Base não foram nem um pouco precisas e corretas.
O artigo 2 afirma ainda que “a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público”. A partir do momento que os jornalistas expõem informações que não são bem checadas, logo não são verdadeiras e procuram atingir o interesse público de uma forma alarmista e sensacionalista, é mais uma vez antiético.
O Capítulo II (Da conduta profissional do jornalista), artigo 5º: “é direito de o jornalista resguardar o sigilo da fonte”. No caso da Escola Base, o off foi muito utilizado, porém de maneira equivocada como já foi explicado. O jornal Folha da Tarde revelou uma fonte, tendo um comportamento ético questionável, já que traiu um compromisso de sigilo com a mesma. Quando o jornalista afirma pra fonte que o nome ou imagem da mesma não será exposto e descumpre com o acordo, está indo contra o código. Neste caso inclusive a integridade física da fonte é posta em risco.
O capítulo III (Da responsabilidade profissional do jornalista), artigo 12, deixa claro que se “deve buscar provas que fundamentem as informações de interesse público”. Na falta de provas o caso da Escola recorre apenas a opiniões e desabafos dos acusadores.
Em manchetes dos jornais os acusados são tratados como culpados e da pior maneira possível, desta forma os jornalistas descumpriram com o código de ética que deixa claro que se deve tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar.
Sendo assim a mídia que em 1994 apurou o caso da Escola Base e descumpriu a várias normas do código está sujeita às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação. Como deixa claro o próprio código.

4 O Caso Escola Base e o Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a proteção integral à criança e ao adolescente. No caso da Escola Base muitas normas previstas no Estatuto foram descumpridas, visto que, as crianças foram expostas na mídia dando entrevista, além de darem declarações à polícia e irem aos suspeitos locais do crime sem o acompanhamento de psicólogos.
As crianças foram expostas ao constrangimento e terror, como afirma o capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), art. 18 do Estatuto: “é dever de todos velarem pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
As crianças cuja família acusava os funcionários da Escola, tanto Rodrigo filho do casal: Saulo e Mauro que viu os pais serem ofendidos passaram por tamanha irresponsabilidade da polícia, órgão que deve zelar pela integridade física e também emocional dos cidadãos.


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com o levantamento teórico realizado, percebe-se que a imprensa que deve transmitir a informação correta, ouvir os dois lados de um caso, expor para o telespectador ou leitor a situação e não tomar um lado como verdadeiro e divulgar o que julga como certo sem provas.
O caso da Escola Base retratado neste artigo trouxe a tona o Código de Ética dos jornalistas que foi brutalmente ofendido pela imprensa de 94 que agiu contra muitos preceitos deste. O Estatuto da Criança e do Adolescente também mostra como a mídia agiu de maneira irregular com as crianças deste fato que eram vítimas de abuso sexual segundo acusações.
Notamos a polícia por vezes sem experiência para apurar o caso e fazendo da mídia uma parceira para se destacar. Pessoas envolvidas diretamente e indiretamente no caso (parente dos acusadores, por exemplo) dão declarações e depois às desmentem, demonstrando que a massa queria participar de um caso grave sem atitudes éticas.
Diante deste acontecimento considerando marco na história da mídia brasileira, podem ser retiradas várias amostras de como a imprensa não deve agir, para evitar processos e preservar a vida de inocentes.



REFERÊNCIAS
RIBEIRO, Alex. Caso Da Escola Base: os abusos da imprensa: Ática , 1995.

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